ATA DA NONAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 15-10-2014.

 


Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Derly, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Nereu D'Avila, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein. Do EXPEDIENTE, constou Ofício de Robson Antonio de Almeida, Diretor do PAC Cidades Históricas. A seguir, foram apregoados Requerimentos de autoria dos vereadores Engº Comassetto e Clàudio Janta, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje e de amanhã e do dia treze ao dia dezessete de outubro do corrente, respectivamente. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Mario Fraga, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 181, 157/14, discutido pelos vereadores Mario Fraga e Alceu Brasinha, e 207/14, este discutido pelo vereador Márcio Bins Ely; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 075/14, os Projetos de Lei do Executivo nos 035 e 034/14, este discutido pelos vereadores Márcio Bins Ely e Reginaldo Pujol. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mônica Leal, Tarciso Flecha Negra, Idenir Cecchim, Delegado Cleiton, Sofia Cavedon, Alberto Kopittke, João Derly, Airto Ferronato, João Carlos Nedel e Fernanda Melchionna. Na ocasião, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Mario Manfro, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia treze de outubro do corrente. Também, foram apregoados os Ofícios nos 929 e 935/14, do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/14 e o Projeto de Lei do Executivo nº 036/14 (Processos nos 2368 e 2397/14, respectivamente). Em seguida, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL à vereadora Lourdes Sprenger, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, nos dias treze a dezessete de outubro do corrente, no Treinamento no Programa Interlegis do Senado Federal, realizado no município de Caçapava do Sul – RS. Após, foram apregoados documentos de autoria dos vereadores Bernardino Vendruscolo e Dr. Thiago, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação, hoje, em reunião no Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Às quinze horas e quarenta e seis minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador João Carlos Nedel, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Votação, foram aprovados os Requerimentos nos 082, 086 e 052/14 (Processos nos 1947, 2189 e 1228 /14), respectivamente. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Resolução nos 026/14 e 036/13 (Processos nos 1693/14 e 2017/13), respectivamente. Em Votação, foram aprovados os Requerimentos nos 087 e 091/14 (Processos nos 2193 e 2340/14), respectivamente. A seguir, foram votados conjuntamente e aprovados Requerimentos verbais formulados pelos vereadores João Carlos Nedel e Idenir Cecchim, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nos 262/13, 042/14 e 384/13 (Processos nos 2272/13, 0499/14 e 3434/13), respectivamente. Em Discussão Geral e Votação, foi votado o Projeto de Lei do Legislativo nº 091/14 (Processo nº 0952/14), tendo recebido oito votos SIM e sete votos NÃO, em votação nominal solicitada pela vereadora Fernanda Melchionna, tendo votado Sim os vereadores Delegado Cleiton, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Márcio Bins Ely, Paulinho Motorista, Reginaldo Pujol e Valter Nagelstein e Não os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Any Ortiz, Fernanda Melchionna, João Bosco Vaz, Marcelo Sgarbossa e Mauro Pinheiro, votação essa declarada nula, em face da inexistência de quórum deliberativo. Durante a Sessão, os vereadores Airto Ferronato e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foram registradas as presenças, neste Plenário, de Sebastião Melo, Prefeito em exercício. Às dezesseis horas e quatro minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o senhor Presidente declarou encerrados a Ordem do Dia e os trabalhos da presente Sessão, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia e Mauro Pinheiro e secretariados pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 13 a 17 de outubro de 2014.

O Ver. Engº Comassetto solicita Licença para Tratamento de Saúde nos dias 15 e 16 de outubro de 2014.

 

O SR. MARIO FRAGA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a alteração da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Pauta. Após retornamos à ordem normal.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Mario Fraga. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1677/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 157/14, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que institui, no Município de Porto Alegre, a Política para Compras Governamentais da Economia Popular e Solidária.

 

PROC. Nº 1954/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 181/14, de autoria da Verª Séfora Mota, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Antonio José do Nascimento Ferreira.

 

PROC. Nº 2190/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 207/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui a efeméride Semana do Taekwondo no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, realizada na semana que incluir o dia 20 de julho.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0778/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 075/14, de autoria da Mesa Diretora, que cria 2 (dois) cargos de Eletrotécnico, código 1.3.1.8a.10, e 2 (dois) cargos de Engenheiro Civil, código 1.4.1.11.13, no Quadro de Cargos Efetivos, constante do art. 9º da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, exclui 1 (um) cargo efetivo de Eletrotécnico, código 1.3.1.8a.10, de nível médio, do art. 1º da Resolução nº 2.109, de 2 de julho de 2008, alterada pela Lei nº 10.710, de 2 de julho de 2009, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 2269/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034/14, que altera os itens Requisitos de Recrutamento, Atribuições e Identificação do cargo de provimento efetivo de Técnico em Cultura, constante na Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988 – que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município; dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências –, e alterações posteriores, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 2291/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/14, que altera o inc. II do art. 3º da Lei nº 11.403, de 27 de dezembro de 2012, extinguindo 3 (três) cargos de Supervisor na Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa).

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Ver. Guilherme Socias Vilella, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público nas galerias, público que nos assiste pela TVCâmara, apenas para correr a Pauta, que é o nosso objetivo burocrático, eu queria elogiar – mesmo o Vereador não estando aqui – o Líder do PTB, Ver. Cassio Trogildo, que apresenta este brilhante projeto na cidade de Porto Alegre, criando a política para compras governamentais da economia popular e solidária, Ver.ª Fernanda. Acho que é um projeto muito importante. Vim aqui falar sobre este projeto porque – eu moro lá no Extremo-Sul, lá em Belém Novo – a nossa periferia trabalha com a economia popular e solidária. Tenho quase certeza de que o Ver. Cassio trouxe a proposta lá do Extremo-Sul, das áreas rurais que temos lá, para a Casa, para que a Prefeitura possa usar aqueles mantimentos, principalmente, Ver. João Bosco, lá do Extremo-Sul, onde temos diversos sítios e diversas chácaras que produzem muitos produtos agropecuários. Então, venho aqui dar os parabéns ao Ver. Cassio Trogildo pela brilhante ideia de trazer este projeto à Casa. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Ver. Villela, nosso querido amigo e ex-Prefeito; eu venho aqui falar justamente no meu amigo, Líder da nossa Bancada, Ver. Cassio Trogildo, que apresenta um projeto sobre políticas para compras, algo que é muito importante para a cidade de Porto Alegre. Venho, com o meu colega, Ver. Mario Fraga, falar que é um projeto que realmente vai ajudar muito o cidadão porto-alegrense.

Também quero aproveitar, Ver. Mauro Pinheiro, para falar num grande amigo nosso, ex-Secretário do Esporte, um Secretário inovador de Porto Alegre, que realmente fez a diferença: o Ver. João Bosco Vaz. Quero dizer que, em todas as vezes que o solicitei, imediatamente ele me atendeu. Digo isso não por ele ter me atendido, mas pelo trabalho que esse cidadão fez em Porto Alegre, um trabalho que deve ser reconhecido por todos nós, Vereadores, Ver. Bernardino, porque o Ver. João Bosco Vaz, realmente, fez tudo que tinha direito, fez a Copa do Mundo acontecer, o maior espetáculo já visto nesta Cidade, e ninguém fala mais sobre isso. Mas eu falo, reconheço teu trabalho: enquanto nós estávamos aqui discursando, tu estavas trabalhando, correndo pelas cidades – São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília -, lá estava o João defendendo a nossa Cidade.

Então, quero dizer que chegou a hora de tu receberes esta homenagem, não porque és meu amigo, mas pela minha grande admiração pelo teu trabalho, porque as coisas aconteceram em Porto Alegre. Se a Copa tivesse dado errado, todos iriam falar mal de ti, mas, mesmo dando certo, ninguém reconheceu. Tivemos um dia com chuva, com mais de cinco mil torcedores assistindo ao jogo da Copa do Mundo na FanFest, e não surgiu problema nenhum de esgoto, de escoamento, de alagamento. Graças ao teu trabalho, graças à tua insistência, fizeste muito bem, porque gostas de esporte. Eu sou apaixonado por esporte, mas jamais teria capacidade para fazer tão espetacular trabalho na Cidade. Ver. João Bosco Vaz, fica aqui o reconhecimento deste Vereador, da Bancada do PTB – Ver. Paulo Brum; Ver. Cassio, meu líder; Ver. Sabino –, um reconhecimento que deve ser da cidade de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Trabalhaste muito bem, João, parabéns, que Deus te abençoe, que continues sendo o que és. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, todos os que nos prestigiam com as suas presenças e aqueles que nos assistem pela TVCâmara. Eu ocupo esta tribuna hoje para registrar o Dia do Professor. Trago, como pauta, a missão que esta data promove, porque ela nos faz refletir sobre esse profissional indispensável para toda a sociedade e para todo o país que almeja se desenvolver e evoluir. A trajetória escolar é algo sempre muito importante e marcante nas nossas vidas, mas só é possível trilhá-la porque nela encontramos os professores, muitos dos quais ficam guardados na nossa mente e no nosso coração de forma muito especial e para a vida inteira. Por que não os esquecemos? Porque, quando somos crianças, são eles que depositam as sementes que vão nos dar as mais diferentes bases, que nos ensinam a ler e a escrever, que nos corrigem e nos fazem acertar, que vão nos ajudar, logo em seguida, também, a fazer escolhas importantes – a escolha da profissão que vamos seguir, inclusive –, que nos mostram por onde ir, que nos despertam para a vida, porque eles nos doam algo que é por demais precioso – o conhecimento.

Todos nós sabemos que é um país desenvolvido aquele que valoriza e reconhece a importância de seus professores, que sabe que a educação é o chão da sua sustentabilidade, da sua identidade e da qualidade de vida de seus habitantes, que, sendo educados formalmente, serão seres mais conscientes. Os professores brasileiros, em especial, são mestres na arte de superar desafios, estão presentes tanto nas escolas infantis, básicas, superiores ou técnicas, nas comunidades, nos presídios, dentro de indústrias, no exercício cotidiano da sala de aula, no próprio espaço educativo, quanto no enfrentamento de dificuldades e de questões inerentes à sua profissão.

E aí entram, senhoras e senhores, os baixos salários, a excessiva carga horária, o crescente problema da violência dentro das escolas e uma gama de situações que alteraram muito o papel do professor nesses últimos anos. Hoje, mais do que nunca, professor também é um pouco pai, mãe, assistente social, psicólogo, mediador de conflitos, conferidor de limites, vítimas de um sistema que tem que ser revisto de forma urgente no nosso País, onde, como reflexo de todo esse conjunto não tão harmonioso, os índices educacionais figuram na maioria das vezes no final das listas avaliativas. Ser professor é doar-se o tempo todo ao outro e ao coletivo; é transmitir conhecimento, é estudar constantemente no preparo do conteúdo das aulas, é uma profissão que exige constantemente entrega na tarefa de fazer o outro aprender e refletir, que é a base de todos os ofícios, afinal um ofício é algo que se ensina e, por trás desse ensinar, há sempre um mestre.

Hoje eu queria fazer este registro aqui, porque vejo cada vez mais esse problema com os nossos professores, essa falta de valorização e incentivo em relação aos mestres, que são uma constante fonte motivadora para os seus alunos. O bom professor é aquele que está sempre se atualizando, se especializando, mesmo que, por muitas vezes, o faça por sua busca particular, são inúmeras as vezes que o próprio professor coloca o seu dinheiro para fazer uma especialização, para crescer na sua profissão, para repartir este conhecimento, seja em livros, em cursos, em congressos, enfim.

Concluindo, a sociedade e principalmente o Poder Público devem se convencer de que necessitam de professores bem preparados e capacitados para que a educação melhore, de que devem ser parceiros durante a caminhada diária no amparo de suas carreiras. Toda a pessoa que trabalha com educação está ajudando a formar cidadãos que vão construir o futuro da sociedade e do país em que vivem. Aqui eu registro também que, desta forma, se faz, se trabalha na segurança preventiva. Quando estamos investindo em educação, investindo em educadores, estaremos, lá na frente, afastando nossas crianças da violência, das drogas, enfim, de toda uma gama que se apresenta. Esse é o registro no Dia do Professor, os meus parabéns em nome da Bancada Progressista, do Ver. Guilherme Socias Villela, Ver. Nedel e desta Vereadora. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa tarde, Sr. Presidente, Vereadoras, Vereadores, todos os que nos acompanham, eu tenho acompanhado desde o início da campanha todos os debates na televisão, ou quase todos. Quando vejo os candidatos falando em educação, saúde, segurança, eu fico tranquilo, com paz de espírito, pois é prioridade de todos os governos. Eu não vim falar de um ou de outro, mas de todos. Oxalá que haja um olhar mais profundo na educação, na saúde, na segurança; é o que nós, brasileiros, estamos pedindo, somente isso. Quando se pensa nisso, vamos ter esporte com qualidade, com saúde, com respeito e educação.

Todos sabem que, desde os meus sete, oito anos, eu venho das escolinhas de esporte, que me ensinaram muito, assim como a sala de aula. O esporte ensinou-me a humildade, o respeito. Isso proporcionou uma bagagem muito grande para a minha vida adulta, o que sou hoje, sempre respeitando as pessoas; não importa a cor, o credo, respeito meu semelhante, todo ser humano. Por que digo isso? Quando temos segurança, temos educação de qualidade e saúde, vamos ver, nos parques, nos campinhos, crianças jogando futebol, adulto praticando skate ou bicicleta, vamos ver as pessoas com mais idade caminhando no Marinha, no Gasômetro, meu querido Pujol, é o que eu faço há seis anos, todo dia de manhã ou pela tarde, quando é possível, depois do meu trabalho aqui na Câmara, que é um trabalho pelo qual tenho um apreço muito grande, é muito valoroso para mim.

Eu estou caminhando e, nesse caminhar, converso com muitas pessoas, a gente faz amizades, a gente vê as pessoas, o semblante dessas pessoas. Porque educação, saúde, segurança, esporte vêm complementar isso tudo. Isto é o que nós queremos: saúde. E a saúde está no esporte, quem pratica o esporte vai ter, por muitos e muitos anos, saúde. É o que o nosso País precisa. Essa criança, aos seis ou sete anos, praticando esporte, ganha a educação, o respeito, a humildade, e essa criança amanhã será o grande cidadão do nosso País, será aquele cidadão que sabe até onde pode chegar, será aquele cidadão que vai respeitar o seu semelhante, não importa a cor, a religião.

Então, esses debates são muito importantes. Eu espero, com toda a sinceridade e de coração, que, nesses debates, todos aqueles governadores e presidente do nosso País cumpram tudo aquilo que está naquele livro ou caderno. Gente, que maravilha! Eu acho que o Brasil, em 2015, começa a ser um país, pode-se dizer assim, de Primeiro Mundo. Um país de Primeiro Mundo, para mim, é um país que tem educação, que respeita, que tem segurança, que tem saúde, Ver. Cecchim. Que Oxalá abençoe todos os candidatos a governadores e a Presidente da República que vão dirigir este País no ano de 2015. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Quero cumprimentar o nosso Prefeito em exercício, Sebastião Melo, que visita a Câmara, trazendo o Orçamento do nosso Município. Seja bem-vindo, Prefeito.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje é quarta-feira, dia seguinte ao bate-estaca da Dilma. O que se viu ontem lá na ponte, ou no suposto início das obras da travessia atrasada do nosso Rio Guaíba, Ver. Villela, foi um verdadeiro circo! Estou levando as fotografias, os filmes para o Ministério Público. Eu não sei se é digno de pena o que essa gente está fazendo pelo desespero que estão, pois, ontem, plantaram o primeiro buraco. Não começou obra nenhuma nem colocaram a pedra fundamental, somente botaram um bate-estaca. Parecia que era para furar um poço artesiano para o acampamento do pessoal que vai construir a ponte. Foi ridículo!

Estamos a dez dias da eleição, e tiveram quatro anos para executar a obra. A maquete eletrônica é a mesma, algo que se pode mudar no computador em um segundo, nem isso eles fizeram. É a mesma maquete de quatro anos atrás – isso tem que ser levado para o Ministério Público! Não sei se vai dar tempo de o povo julgar isso antes do Ministério Público, mas nós vamos encaminhar, fazer a nossa obrigação. No mesmo dia de ontem, Ver. Brasinha, assisti a um debate terrível! Eu fiquei pensando: “Como é que nós administramos precisando ser ventríloquos de alguém?” É difícil, é muito difícil!

A Sra. Presidente foi CC aqui nesta Casa, foi CC na Prefeitura, foi CC no Estado, e agora descobri uma pior, Ver.ª Sofia: ela foi CC na CEEE, no Governo Jair Soares, a pedido do marido dela! A Presidente Dilma foi CC na CEEE, no Governo Jair Soares! Quero que o PT venha aqui e explique isso! Quando se fala em CCs, o PT é acostumado a falar da honra das pessoas sem ter resposta! Pois, agora, que o PT explique como é que essa senhora foi CC no Governo da ditadura!

 

(Som cortado, conforme determinação da presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Ver. Idenir Cecchim, solicito a V. Exa. que não faça referências a campanhas políticas. Obrigado.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Muito obrigado, Presidente, pelo seu conselho, é que o povo brasileiro fica indignado, e eu estou aqui fazendo a minha obrigação de Vereador. Então, só peço que a Bancada do PT explique isso, pela sua Líder.

Ver. Brasinha, hoje ocorreu um fato muito positivo também – muito positivo. O Sr. Presidente acabou de receber, na sala da Presidência, com os demais Vereadores, o Orçamento do Município de Porto Alegre – Orçamento real, com os pés no chão. Os Secretários do Prefeito fizeram a Peça; a LDO já tinha passado pela nossa Comissão de Finanças e Orçamento, e agora nós vamos nos debruçar sobre o Orçamento do ano que vem, para que se possa fazer, com as finanças da cidade de Porto Alegre, uma gestão responsável: gastar o que se tem, e não fazer malabarismos para enfeitar ou fazer promessas que não possam ser cumpridas, como andam fazendo por aí.

Eu queria dizer, Sr. Presidente, que temos muita responsabilidade nesta Casa, talvez as principais sejam a votação e discussão do Orçamento da Cidade. Orçamento que, no ano de 2015, deverá, como sempre, ser gasto e executado com a maior responsabilidade, com a maior seriedade, sem vender falsas ilusões. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Todos os Vereadores que falam em Liderança sabem de suas pautas, mas eu gostaria de pedir a compreensão de todos no sentido de tomarmos cuidado para não entrarmos em pautas eleitorais.

O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público das galerias, público que nos assiste pela TVCâmara, colegas, funcionários desta Câmara, eu peço licença aos Srs. Vereadores para saudar aqui o nosso Presidente, o Ver. Professor Garcia; a minha colega Ver.ª Sofia; o Professor Alex, nosso futuro colega, que em breve estará aqui conosco; a minha Chefe de Gabinete, que muito me honra, a professora Rejane Guariglia, pelo Dia do Professor. Quero aqui saudar todos os professores, porque o meu Partido tem, em sua bandeira, o trabalhismo e a educação. Sempre afirmo que a fórmula mágica para se fazer segurança pública é investindo em educação.

E hoje também gostaria de prestar uma homenagem à menina Malala Yousafzai, do norte do Pasquitão, que, aos 17 anos de idade, recebeu o Prêmio Nobel da Paz porque queria estudar, porque trouxe, na sua bandeira, a educação. Essa menina ganhou o prêmio juntamente com um senhor que liderou uma missão de resgate de 50 mil crianças do trabalho escravo.

Hoje, com muito prazer, retornei à minha escola, de cujo grêmio estudantil fui presidente, a Escola Odila Gay da Fonseca, a querida Odilão, e lá fui recebido pela Professora Luci, Diretora, para tratar de várias pautas. Além de levar um abraço a todos os professores e flores à minha querida Professora Luci, tratamos de assuntos como a falta da merenda, que agora já foi solucionada, e a reforma do prédio. O Governo do Estado somente colocou uma placa lá, mas não saiu a reforma. O prédio está caindo. Já faz 30 anos que saí daquela escola, o prédio está com a mesma pintura e caindo, e o Governo do
Estado não faz nada. Tratamos, também, da segurança, que é muito falha naquela região. As escolas e os alunos estão sendo atacados. É importante que se invista nas escolas e que o Governo do Estado, o atual e o próximo, invista nas suas escolas, nos seus alunos e em educação.

Quero resgatar a história de líderes, educadores, que hoje, deveriam, sim, estar ganhando o melhor salário do Estado; eles, sim, deveriam estar ganhando o auxílio-moradia no valor de quatro mil reais e alguma coisa, valor que, às vezes, nem fecha o salário de um professor.

Então, quero saudar os professores e a minha amiga Cristine Ferreira, que me trouxe da Escola Adventista do bairro Santa Cecília, em Viamão, um presente, encaminhado pelos professores e alunos, o que muito me honra. Ela foi a mediadora, a interlocutora, trouxe-me um mimo da escola, de uma cidade onde fui muito bem recebido e da qual, inclusive, tenho Título de Cidadão.

Então, senhores, deixo aqui a minha saudação aos professores, que deveriam ter o melhor salário do Estado. Não digo que os outros não mereçam, mas deveriam também receber o auxílio-moradia. Obrigado, senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Ver. Mauro Pinheiro, na pessoa de V. Exa., eu cumprimento os demais Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste nas galerias, pela TVCâmara, senhoras e senhores. Quero saudar aqui também o meu colega Delegado Cleiton, que, pela nossa Bancada, no tempo de Comunicação de Líder, em nome dos Vereadores Nereu d’Avila, João Bosco Vaz, Mario Fraga, Dr. Thiago e Márcio Bins Ely, fez uma justa homenagem ao Dia do Professor, destacando esta que é uma das principais bandeiras do nosso Partido: a educação. Justa homenagem prestada pelo Ver. Delegado Cleiton no dia de hoje aos nossos professores e professoras. Destaco também que aqueles que acompanharam hoje a propaganda política no rádio e na televisão perceberam que os dois candidatos ao Governo do Estado, tanto Sartori quanto Tarso, fizeram saudação aos professores. Fica também a minha saudação pessoal.

Estou me inscrevendo hoje, Presidente, para falar neste período de Pauta a respeito de um projeto de lei de minha autoria que inclui a efeméride Semana do Taekwondo no calendário das datas comemorativas e de conscientização do Município de Porto Alegre. Sabemos da relevância, da importância do esporte na vida dos jovens. Está aqui o Ver. João Bosco Vaz, que foi Secretário dos Esportes, eu tive a honra de, também, junto com ele, coordenar a pasta dos esportes em 2006. Sabemos o quão é importante a disciplina e a hierarquia que é passada para os jovens a partir do esporte, dos esportes coletivos, dos esportes individuais. Já, em outra oportunidade, nesta Casa, fiz uma homenagem ao jiu-jítsu, ao meu querido amigo Fernando Paradeda, que foi campeão mundial de jiu-jítsu. O Ver. Mario Fraga também homenageou, em ano próximo passado, o João Derly, que é nosso colega Vereador e hoje se consolidou com essa expressiva votação, com mais de 100 mil votos, acredito que muito em função da liderança e do trabalho que desempenhou à frente do esporte. Vários outros candidatos que também são oriundos do esporte estão no Parlamento, não só em nível municipal e estadual, mas em nível nacional também. Nesse sentido quero dizer que as artes marciais também têm o seu princípio de disciplina e hierarquia.

Nós tivemos, ali na Secretaria de Esportes do Estado, nosso companheiro Kalil Sehbe, que fez um projeto importante na área do judô, com patrocínio do Banrisul, e também na área da capoeira. Eu acho que a nossa juventude, enquanto estiver com a cabeça no esporte – e todos os movimentos que nós pudermos fazer de inclusão social através do esporte, seja jogando bola, jogando vôlei ou fazendo artes marciais –, vai estar com os seus pensamentos e as suas energias voltadas para a formação do seu caráter, do seu futuro, com respeito ao professor, com disciplina e hierarquia. É nesse sentido também que vimos aqui reafirmar essa nossa iniciativa e pedir o apoio dos nossos nobres Pares para a aprovação deste projeto.

Gostaria de falar um pouquinho a respeito do destaque que o Executivo está dando, alterando os itens “Requisitos de Recrutamento, Atribuições e Identificação do cargo de provimento efetivo de Técnico em Cultura”. Acho que também a Cultura é algo que nós precisamos priorizar na pauta dos debates e nas políticas públicas de iniciativa do nosso Município. Nós, que temos aqui muito forte a questão do tradicionalismo, vimos ser desmanchado, há pouco, aqui no Parque Harmonia, o Acampamento Farroupilha, e, agora, para o verão, já se iniciam os preparativos para o carnaval. Então, que bom que nós estamos vendo o Executivo preocupado também com essa questão da Cultura. Fica o nosso registro no período de Pauta de hoje. Pela atenção, muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Mario Manfro solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia 13 de outubro de 2014.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quero agradecer aos diferentes partidos, Ver.ª Jussara e Ver.ª Fernanda, porque vou utilizar o tempo de Comunicação de Líder, pela oposição, para homenagear, registrar a luta dos professores da educação brasileira. Sempre é um dia de luta, porque, num país capitalista, num mundo em que a hegemonia capitalista impõe valores de mercado, a escola não está imune a esses valores e não está valorizada, porque não interessa ao capital a exploração do ser humano, uma educação transformadora, crítica, empoderadora do povo trabalhador. Não é afastada da hegemonia capitalista que nós enxergamos a escola, mas queremos aqui registrar que a luta dos educadores, das educadoras e do povo trabalhador deste País pelo direito à educação é uma luta de todos nós, é uma luta de quem acredita numa sociedade justa, numa sociedade igualitária, numa sociedade que supera todo tipo de preconceito e de injustiça social.

Neste tempo de eleições, de campanha, tratarmos de educação é sempre controverso, polêmico e difícil para nós aqui num espaço público, mas é importante registrarmos que o Rio Grande do Sul supera índices muito baixos na classificação do IDEB. Isso tem um grande mérito, e é aos professores e às professoras do Rio Grande do Sul que eu quero, em primeiro lugar, falar. Sair do 11º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e ir para o 2º lugar retrata – temos críticas, não considerarmos este o único critério de avaliação na educação, nós consideramos que os testes em larga escala devem medir um processo a partir do desenvolvimento de cada escola – que o conjunto dos nossos professores e professoras, mesmo não estando nas melhores condições, respondeu ao desafio, colocado a eles, de reinventar a escola, de repensar o Ensino Médio, em especial, de repensar a sua prática, de trabalhar uma prática integrada nas várias áreas.

Quando os governos propõem o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, o Programa Ensino Médio Inovador e investem no professor e na professora como autores da sua prática, o resultado não vai ser diverso, porque a essência do profissional da Educação é o estudo, é a produção, é o conhecimento, é o aprender permanente para poder ensinar permanentemente. Na verdade, nós somos, a própria vida é a aprendizagem. Quando se retira dos professores a sua autoria, a sua possibilidade de estudo, a sua valorização enquanto profissionais, estamos diante do retrato de uma educação fracassada.

A nossa principal aposta, portanto, é nesse empoderamento dos professores e das professoras, no sentido de que eles não são meros aplicadores de livros pensados por outros, de testes pensados por outros ou de listas de conteúdos elencadas por governos de plantão. A nossa aposta é de que educadores e educadoras, junto com a comunidade escolar, através da gestão democrática, possam produzir uma educação renovada, uma educação transformadora. Esse é o exemplo que os professores estaduais nos dão.

E, para não deixar Porto Alegre de fora, hoje acompanhamos, Ver.ª Jussara, os professores municipais na frente do Paço Municipal. A luta dos professores municipais tem um adesivo que diz: “Nenhum centavo a menos”. Lutam aqui os professores municipais, enquanto os estaduais estão ganhando, em quatro anos, 50% acima da inflação. Os professores do Município de Porto Alegre hoje paralisaram não para celebrar o seu dia, mas para lutar, enfrentando sol, enfrentando calor, na frente da Prefeitura, enfrentando a falta de diálogo, lutando para que o Município defenda a sua carreira, os seus direitos conquistados, o seu triênio, para que não haja terceirização, autoritarismo, assédio moral dentro da escola, para que não haja falta de professores. Então, neste Dia do Professor, estávamos nós, lamentavelmente – em vez de apenas abraçar, celebrar conquistas –, lutando junto aos professores para não perderem mais.

Fabiane, Rejane, nossas colegas, parabéns pelo Dia do Professor, que a gente celebre que a Educação possa dar passos adiante. Nós não queremos a volta ao passado, o tempo de autoritarismo. Então, nossa homenagem aos professores é que eles participem da produção do seu ofício, da sua escola, da sua Cidade, do seu País. Que a democracia, de fato, permita que conquistas como os royalties do petróleo para a Educação, os 10% do PIB e o Plano Nacional de Educação – de alargamento, de valorização dos professores – se realizem. Parabéns, professoras e professores. Se o Brasil está mudando é porque vocês e os nossos estudantes não desistiram da valorização, que é mérito e direito de vocês.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo o PLE nº 036/14 e o PLCE nº 006/14.

O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Caros colegas, muito boa tarde a todos e a todas, ao público que nos assiste. Venho a esta tribuna, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, para falar de dois acontecimentos que se deram no dia de ontem. Creio eu que todos aqueles que têm realmente um compromisso público com a melhoria da nossa sociedade devem ter se emocionado, Ver. Mauro e Ver. Professor Garcia, com o início da demolição do Presídio Central. Ontem tive a oportunidade de estar lá, juntamente com o Airton Michels, Secretário da Segurança Pública do Governador Tarso Genro, que, num dia histórico, começou, Ver.ª Jussara, a derrubada do pior presídio, particularmente do pavilhão C, que, por 65 anos, não sei exatamente por que, lá ficou, com seu ambiente absolutamente degenerado, sem condições nenhuma de abrigar sequer uma pessoa, mas que abrigava mil homens apinhados em situação vergonhosa, vexatória, que levou o nosso Estado, inclusive, a ser conhecido por essa chaga. Mas, ontem, como fruto de um longo trabalho que toda a equipe do Governo do Estado tem feito nos últimos três anos, foi iniciada a derrubada do Presídio Central. Isso é um fato histórico inegável. Quem tem boa vontade, o mínimo de sensibilidade...

Alguns achavam bom! É por isso que alguns não gostam! Alguns realmente achavam natural ter mil pessoas apinhadas, em condições absolutamente desumanas. Alguns eu acho que até vibravam, tinham um prazer desumano, tinham um prazer mórbido. Mas, ontem, com muito orgulho – porque nós fazemos parte desse projeto humanista, porque, sim, nós só venceremos a violência com humanismo –, iniciou-se a derrubada do Presídio Central de Porto Alegre, e eu me lembro de que há três anos estive lá, no final do Governo Yeda. O Presídio Central estava com 5.450 presos, e ontem eu estive no Central novamente, que está com 3.200 presos, e isso é uma construção e é uma grande vitória.

O segundo assunto que também deveria ser comemorado por todos aqueles de boa vontade com a população, com a vida e com o desenvolvimento do nosso Estado foi o início da obra da segunda ponte do Guaíba, algo que nosso Estado aguarda há décadas, e a Presidenta Dilma, no dia de ontem, concretizou esse sonho dos gaúchos ao iniciar a obra. É uma grande conquista. A obra está lá, porque esse é um projeto de país que realmente investe no Estado, que realmente faz obras. Eu tentava me lembrar, Ver. Mauro, do passado, e não encontrei, no passado, nenhuma obra a ser lembrada de grande magnitude, dos anos 1990, aqui no Estado, mas das recentes eu me lembro: a inauguração da BR-448 e as 16 obras na BR-116, que desafogaram o trânsito da Região Metropolitana.

Isso alguns não veem, Ver. Cecchim. Eu não sei se o senhor é mal-agradecido ou mal-informado, porque, na verdade, o senhor tinha que estar aqui – como eu já lhe disse tantas vezes –, o senhor e vários outros colegas, agradecendo à Presidenta Dilma por mais essa grande obra que ela trouxe para o Estado. Aliás, é a Presidenta que mais obras trouxe na história do Rio Grande do Sul, e o senhor, por mau agradecimento, não reconhece, mas deveria!

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Derly está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO DERLY: Boa tarde, Sr.Presidente, demais Vereadores, público nas galerias, TV Câmara. Gostaria de saudar dois Vereadores do PCdoB de Campo Bom que nos prestigiam com as suas visitas: o Ver. Victor Fernando de Souza, que foi candidato a Deputado Estadual, e o Ver. Valter Fernando Farias Lemos – é uma satisfação tê-los aqui na nossa Casa.

Hoje é um dia muito importante, Dia do Professor, e gostaria de fazer uma homenagem especial – o Ver. João Bosco o conhece – ao grande mestre Kiko. Saúdo especialmente os professores, como, por exemplo, o Ver. Professor Garcia, nosso Presidente, e a Fabi, que trabalha conosco no gabinete, cuidando da CECE, Comissão de Educação, Cultura e Esporte e Juventude. Os professores são fundamentais na formação de cada um aqui. Quero parabenizar todos os mestres, todos aqueles que nos ensinam, que esmeram as suas vidas em prol de dar o conhecimento a cada um, a cada pessoa, a cada jovem, até àqueles mais velhos que retomam seus estudos e àqueles que buscam se aperfeiçoar ainda mais. E eu gostaria de fazer uma saudação ao meu grande mestre Kiko, que foi meu professor durante toda a minha trajetória enquanto atleta, que muito me ensinou; em alguns momentos foi professor, amigo, psicólogo, foi um pouquinho de tudo. Saudando o Antônio Carlos Pereira, eu saúdo todos e deixo o nosso abraço.

É importante reafirmarmos o nosso empenho e o nosso trabalho na Comissão de Educação, pela qual nós podemos acompanhar ainda mais a Educação. Quais as condições em que os professores têm vivido? Dentro da nossa Cidade, tivemos a CECE itinerante, pela qual pudemos ver alguns problemas que os professores têm enfrentado, principalmente na questão da segurança. Com relação à segurança, várias professoras relataram as agressões que sofreram de alguns alunos e de pessoas que entravam na escola sem serem convidadas, porque, muitas vezes, a escola não tem um porteiro, não tem uma pessoa responsável pela entrada, e a violência tem se alastrado muito na nossa Cidade, fruto da falta de uma política efetiva que possa oportunizar uma educação real e de qualidade, com turno integral, não sobrecarregando o professor. Muitas vezes, os professores estão em desvio de função e não estão fazendo com qualidade aquilo que deveriam estar fazendo.

A escola deve ter locais apropriados, salas de aulas decentes, dando condições para que o professor realize o seu trabalho da melhor forma possível, desenvolvendo, cada vez mais, a nossa juventude, para que possamos ter uma sociedade melhor. Temos feito esse empenho na Câmara de Vereadores, e, com certeza, todos os professores podem contar conosco; vou levar isso sempre comigo, porque sei da necessidade e do quanto é importante investir no professor, na sua remuneração, nas suas horas de trabalho. Há pouco tempo, tivemos uma luta bem grande das monitoras na Câmara de Vereadores, para que pudessem ter aumentado os seus padrões; infelizmente, não saímos vitoriosos. Mas vou estar lutando, sim, para que a nossa educação, os nossos professores sejam valorizados como devem ser; todos os professores, porque todos nós, um dia, já tivemos um professor. Deixo o meu abraço, meus parabéns a cada professor da nossa Cidade, do nosso Estado, do nosso País, e sintam-se abraçados por mim e pelo nosso gabinete. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras, senhores, também quero, em meu nome e em nome do meu Partido, PSB, também do Ver. Paulinho Motorista, registrar os nossos cumprimentos pela data de hoje, o Dia do Professor. A maioria dos senhores e das senhoras sabe que sou professor, sou de família de três gerações de professores, estou aqui na Câmara desde 1989 e sei que essas minhas consecutivas vitórias eleitorais sempre tiveram, como um esteio maior, a força, a participação e a presença básica dos meus alunos. Importante, eu reconheço que essas minhas vitórias são decorrentes, sim, da minha tarefa primeira e marcante que é a atividade de professor aqui no Município de Porto Alegre.

Portanto, eu quero dizer do reconhecimento, da gratificação, da importância de estar, ser e compreender o professor como um esteio de atividade no seio de qualquer sociedade. E toda vez que se fala no desenvolvimento, no crescimento, na melhoria das condições de vida de qualquer dos povos do mundo inteiro, a educação, certamente, desponta como o número um na tabela das prioridades que as nações devem perseguir. E nós compreendermos, então, a importância do professor, nós compreendemos a importância de sermos brasileiros, de estarmos representando o nosso povo consciente de que o professor, ou seja, aquele que ensina o nosso jovem, o nosso adulto, nesse contexto merece a nossa gratificação toda especial. Portanto, quero registrar aqui o meu abraço fraterno, cordial e carinhoso a todos os professores e professoras de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e de todo o País. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje, no Dia do Professor, quero cumprimentar todos os professores e professoras. Há muito tempo, também fui professor na área da contabilidade. Quero cumprimentar os Vereadores que também são ou foram professores.

A Ver.ª Sofia Cavedon, há pouco, subiu a esta tribuna cumprimentando os professores e fazendo algumas críticas ao comando dos professores municipais. De fato, eu estranhei muito, Ver. Pujol e Ver.ª Mônica, porque, hoje, ao ingressar na Prefeitura, às 10h30min, havia uma manifestação dos professores. Puxa vida! Eu não estou entendendo, Ver. Pujol! Os professores municipais ganham duas ou três vezes mais do que o piso estipulado em lei federal pelo hoje Governador do Estado, quando era Ministro da Justiça, que, hoje, sendo Governador, não cumpre a lei que ele mesmo editou, que ele comandou no Ministério da Justiça; e, não cumprindo a lei, Ver.ª Mônica, ele paga menos aos professores estaduais. Eu achei estranho que os professores tenham ido ao Paço Municipal fazer algum protesto. Eu não entendo, Ver.ª Lourdes, porque quem não paga o piso é o Governador do Estado, e não o Prefeito, que paga mais do que duas vezes o piso dos professores. Não dá para entender! Eu acho que os professores deveriam ir lá, em frente ao Palácio, fazer o seu protesto.

A Ver.ª Sofia também aprovou, junto conosco, nesta Casa, há alguns anos, uma emenda de minha autoria e do Ver. Newton Braga Rosa, instituindo as bolsas Unipoa para diversos cursos superiores nas faculdades particulares não filantrópicas. Isso foi costurado com o Prefeito Fogaça e depois com o Prefeito Fortunati. É uma renúncia fiscal, ou seja, reduz-se o imposto das faculdades particulares não filantrópicas, e, em troca, elas dão bolsas para os alunos carentes. Hoje existem 712 bolsistas, alunos carentes estudando nas faculdades particulares, e, pela lei aprovada por esta Casa, já temos 48 alunos formados em cursos superiores. São alunos carentes que estão estudando, trocando imposto por educação, transformando Porto Alegre em uma cidade educadora. São 712 alunos estudando!

Agora, pasmem, senhores e senhoras, a Ver.ª Sofia, através do Fórum das Entidades, entrou no Ministério Público contra essas bolsas, contra a educação! É incrível como pode uma pessoa dizer que defende a educação e entrar no Ministério Público contestando essa lei, dizendo que estamos retirando recursos da educação. Ela não sabe que isso nem entra na verba da educação. No ano passado, o Governo Municipal colocou 28,2% em educação. Isso é uma renúncia fiscal de verba da Secretaria da Fazenda que nós, todos os Vereadores, aprovamos por unanimidade nesta Casa.

Então, no Dia dos Professores, quero saudá-los e defender a educação no nosso Município, no nosso Estado e no nosso País. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, em 2ª Sessão de discussão preliminar temos o Projeto de Lei do Executivo nº 034/14, que altera os itens Recrutamento, Atribuições e Identificação de cargo de provimento efetivo de Técnico em Cultura, constante da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município, dispondo sobre o Plano de Pagamento e de outras providências e alterações posteriores. Essa longa ementa é acompanhada de um projeto de lei bastante sucinto, que se esgota no seu art. 1º, que estabelece: “Ficam alterados os Requisitos do item Recrutamento, as referências do item Identificação de provimento efetivo de Técnico em Cultura constantes na letra b e Atribuições de cargos do Anexo I, da Lei nº 6.309, de 1988, conforme Anexo desta Lei”. Essa leitura, para quem não está familiarizado com o assunto, não conduz a nada. É preciso que se vá olhar o Anexo que é estabelecido e, mais do que isso, que se leia a Exposição de Motivos, que, de forma elucidativa, esclarece propriamente o que pretende essa proposta de alteração da forma de recrutamento, Ver. Nedel, dos técnicos em cultura.

Diz a Exposição de Motivos do projeto (Lê.): “O presente Projeto de Lei altera os Requisitos, no item Instrução Formal, o qual incluirá os cursos de graduação de Conservação e Restauro, Dança, Cinema, Antropologia, Arqueologia e Museologia, além daqueles já previstos, devido à necessidade de trabalho na Secretaria Municipal de Cultura e a exigências de órgãos fiscalizadores. A solicitação da Secretaria Municipal da Cultura visa a atender as necessidades de realização de concursos públicos para recrutamento de servidores em novas áreas relacionadas à cultura, como o museólogo, que deverá trabalhar no Museu de Porto Alegre Joaquim Felizardo, devido às exigências do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) ou na questão de licenciamentos ambientais, que necessita a análise do profissional em Arqueologia. Além dessas modificações, sugerimos ainda que seja alterado o item Idade, com o objetivo de adequação à legislação vigente, passando a constar como 18 anos completos, sem limitação superior, e o item Referências da Identificação, incluindo as referências E e F recentemente incluídas na legislação”.

Ver.ª Lourdes, o esclarecimento é importante, senão, quem não está convivendo com o projeto, quem não conhece o plano classificado de cargos fica obviamente sem identificar esse fato. Apenas vou ressaltar, para concluir, Sr. Presidente, que não é, na emenda, repetida uma expressão que me parece necessário que seja mantida em outras formas a serem estabelecidas no edital de recrutamento. Para alguns segmentos da área da Cultura – a cultura popular, o tradicionalismo, o folclore, vários outros segmentos –, não há cursos de formação de nível superior específico. Por isso, Sr. Presidente, faço esse alerta. Tão logo a matéria chegue às Comissões, vou me debruçar sobre ela e providenciar os ajustes necessários para que tramite com a maior rapidez possível. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.

A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa tarde a todas e todos. Falo em nome do PSOL, em meu nome e em nome do Ver. Pedro – futuro Deputado Pedro Ruas –, sobre um tema muito importante para nós, que é o Dia do Professor. Alguns discursos anteriores nesta tribuna pintaram uma realidade absolutamente inexistente no que diz respeito às condições de educação, às condições das escolas e, sobretudo, às condições de trabalho dos nossos educadores, alguns sem analisar a situação concreta em que vivem os professores estaduais neste exato momento. Além de saudar todos os professores e professoras, que possuem, como homenagem, uma data para marcar o dia de sua profissão, quero desejar que tenham, nos outros 365 dias do ano, o nosso respeito, a nossa consideração e a certeza de que é uma das profissões mais importantes para o desenvolvimento da sociedade. O que seria dos advogados sem um professor? O que seria de um bibliotecário, como eu, sem os professores para educar? Mesmo com essa importância social, é uma das profissões mais desvalorizadas.

Nós, no Estado do Rio Grande do Sul, ainda não temos o pagamento do piso do magistério. A lei federal busca, no mínimo, um piso, e eu não diria que seja um piso digno, porque eu acho que os professores merecem muito mais, no mínimo merecem um salário não tão arrochado quanto os R$ 900,00 líquidos que percebem hoje para uma carga horária de 20 horas, somado à questão da desestruturação de 20 anos sem concurso público. Alguns tentam aparecer como alternativa, mas já governaram o Rio Grande do Sul, Ver. Pedro Ruas, e também não fizeram concurso público para bibliotecários, para orientadores educacionais. A crise das nossas escolas é uma crise longa, das escolas de lata, lá do Governo Yeda. Então, nós precisamos ter reformas estruturais, para que possamos ter a educação como prioridade.

É por isso que, neste Dia do Professor, nós queremos mais uma vez renovar o nosso espírito de luta e de combate em defesa dos trabalhadores da Educação. Eu tenho certeza de que nosso querido Pedro Ruas, lá na Assembleia, vai ser uma voz permanente em defesa do piso do Magistério e em defesa das escolas públicas estaduais, tendo guarida aqui na nossa Bancada – nesta Vereadora e no Professor Alex.

Eu quero debater, Ver. João Carlos Nedel, o tema do Município, que hoje fez um ato – e corretamente – em frente à Prefeitura, porque, nesse momento, todos os trabalhadores municipais correm enormes riscos: o risco de pagar a conta, tendo em vista a irresponsabilidade dos governos que passaram pelo Paço Municipal. Desde 1998, temos a Emenda Constitucional nº 19, que acaba com o efeito cascata. E o que os governos fizeram ao longo dos anos? Tiraram a bimestralidade, arrocharam o salário básico, não fizeram um plano de carreira para permitir a progressão. Agora, tramita no Supremo o fim da incorporação de várias gratificações dos trabalhadores municipais! Nós temos o risco de trabalhadores perderem 30% do seu salário, fruto da irresponsabilidade dos governos. E nós não aceitamos! Nós estamos lado a lado com a luta dos trabalhadores para dizer que a solução é fácil, que não haverá nenhum aumento de gasto para o Município, é, imediatamente, repassar o piso dos trabalhadores municipais a todas as categorias dos municipários!

Nós temos guardas municipais que estão conosco na Câmara, e todos os municipários correm um risco enorme nesse momento. É simples, é incorporar, no salário básico, essas gratificações, para que os trabalhadores não tenham um centavo de perda, porque os salários já estão arrochados! Porque, com o fim da bimestralidade, os trabalhadores já perderam muitos recursos! Porque piora o sucateamento dos serviços públicos municipais, e recai, sobre o concursado, a responsabilidade de fazer um serviço de qualidade e, ao mesmo tempo, muitas vezes, ficar sem resposta para a população, como é o caso do Hospital Presidente Vargas, com os leitos fechados! Como é o caso de várias obras que estão sendo terceirizadas por um governo, em vez de investirem, como é o caso do DMAE, agora querem terceirizar a leitura de água! É um escândalo terceirizar um setor essencial!

Então a Prefeitura tem tido, sim, uma política de sucateamento e de desmonte do serviço público! E é muito bom, Ver. Nedel, que as professoras estejam em luta, junto com o restante da categoria, em frente ao Paço Municipal, porque a única forma de não haver derrota para os trabalhadores municipais, portanto para o serviço público do Município, é a mobilização organizada da classe, junto com os trabalhadores, com os jovens e com o apoio dos que lutam e sonham. Os professores e as professoras da rede municipal de ensino e toda a categoria dos municipários têm, da nossa Bancada, de mim e do Ver. Pedro Ruas, total apoio.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, gostaria de registrar que está presente conosco, na tarde de hoje, o Professor Ignacio Aloise Pons, da Universidad Católica de Murcia, da Espanha. Informo que teremos, aqui em Porto Alegre, uma Universidade Católica de Murcia, tendo como reitor o Professor Ignacio, por isso saliento a importância de tê-lo conosco. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Seja bem-vindo. (Palmas.)

A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em Tempo Especial.

 

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, estamos na presidência da Escola Legislativa Giulietta Batistioli, aqui da Câmara, neste mandato. Procuramos desenvolver as atividades junto ao Interlegis do Senado Federal, visando a dar mais conhecimento, através do ensino a distância, aos funcionários e gabinetes da Casa.

Ocorreu, na cidade de Caçapava do Sul, considerada a Capital Farroupilha, um encontro organizado pela Câmara Municipal, reunindo 31 Municípios da região para nivelar conhecimentos de informática, proporcionado pelo sistema Interlegis do Senado Federal, quando vieram participar, como instrutores, analistas de sistemas e especialistas na legislação e atuação de Câmaras Municipais do País. Este projeto é gratuito para aquelas Câmaras que ainda não têm o seu portal modelo, com a mesma matriz para todas as demais Câmaras Municipais. Houve esse treinamento, iniciado na segunda-feira, sobre a implantação padrão do seu portal, ou seja, o site de suas Câmaras. E também, após esse treinamento prático, iria iniciar a informação sobre como funciona um sistema semelhante ao da nossa Câmara Municipal, que contém todas as informações na medida em que se acessem os projetos, o histórico dos Vereadores, os trabalhos da Câmara, atendendo também à lei da transparência.

É muito oportuno, porque essas Câmaras, que são menores, nem sempre dispõem de recursos para terem um sistema modelo, um sistema que vise a facilitar uma análise ou estatística sobre a atuação do Município, assim como à aplicação de seus recursos e a publicar o trabalho dos parlamentares, que, muitas vezes, não é tão divulgado assim. Quem está de Vereador sabe muito bem que se trabalha muito – aqueles que estão dispostos a irem até as comunidades –, ainda mais nas cidades do Interior, onde há dificuldades de acesso, muitas vezes com estradas ainda de chão batido, e essas pequenas cidades lá estavam representadas, isso é muito valioso.

Também quero destacar que, na cidade de Caçapava, o Prefeito é o ex-Deputado Otomar Vivian, e essa cidade está muito bem na área da saúde, tanto que não se veem reclamações justamente nas áreas em que mais é necessário o atendimento, que é na periferia. E o experiente ex-Deputado, ex-Presidente da Assembleia Legislativa também atua junto à segurança e à educação do Município. Realmente é uma cidade que tem o seu lado histórico, e nós fomos muito bem recebidos. Estivemos lá representando o Ver. Professor Garcia, que está com dificuldades de locomoção em função da sua lesão, e também a Escola do Legislativo, que vai sediar o Encontro Brasileiro das Escolas dos Legislativos e de Contas aqui na nossa Câmara pela primeira vez, em 12 anos, nos dias 12, 13 e 14 de novembro, sobre o qual todos os Vereadores já estão inicialmente informados.

Também aproveito este espaço para cumprimentar todos os professores que nos transmitiram ensinamentos para chegarmos até aqui e os que continuam atuando. Penso que a melhor homenagem que se pode fazer aos professores é valorizá-los! Muito obrigada.

 

(Revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo Requerimento de autoria do Ver. Dr. Thiago e do Ver. Bernardino Vendruscolo, que, conforme previsto no § 6º, do art. 227 do Regimento, informam que participarão na tarde de hoje, 15 de outubro de 2014, de reunião junto ao Tribunal Regional Eleitoral.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 15h46min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a alteração da ordem da priorização de votação, para que possamos, imediatamente, passar à seguinte ordem de votação: Requerimentos nº 082/14, nº 086/14 e nº 052/14, PR nº 026/14, PR nº 036/13, Requerimento nº 087/14 e Requerimento nº 091/14. Após retornaremos à ordem normal.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Carlos Nedel. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 082/14 – (Proc. nº 1947/14 – Mesa Diretora) – requer seja o período de Comunicações do dia 27 de novembro destinado a assinalar o transcurso do Dia da Bíblia.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento nº 082/14. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 086/14 – (Proc. nº 2189/14 – Ver. Nereu D'Avila) – requer seja o período de Comunicações do dia 03 de novembro destinado a homenagear, in memoriam, o Promotor de Justiça Miguel Granato Velásquez, pelos 24 anos de atuação no Ministério Público do Rio Grande do Sul.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento nº 086/14. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 052/14 – (Proc. nº 1228/14 – Ver. João Carlos Nedel) – requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de novembro, às 17h, destinada a assinalar o transcurso dos 80 anos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento nº 052/14. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

 

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1693/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/14, de autoria da Verª Mônica Leal, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Escola Municipal de Ensino Fundamental Governador Ildo Meneghetti.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 08-10-14 por força do art. 81 da LOM.       

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PR nº 026/14. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2017/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/13, de autoria do Ver. João Derly, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Gustavo Ramos Campos.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 16-12-13.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PR nº 036/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 087/14 – (Proc. nº 2193/14 – Mesa Diretora) – requer a realização de Sessão Solene no dia 21 de outubro, às 15h, destinada a assinalar o transcurso dos 25 anos de fundação do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre (Sindicâmara).

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento nº 087/14. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 091/14 – (Proc. nº 2340/14 – Mesa Diretora) – requer a realização de Sessão Solene no dia 31 de outubro, às 15h, destinada a assinalar o transcurso dos 70 anos do Teresópolis Tênis Clube.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento nº 091/14. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Solicito que passemos, imediatamente, à discussão e votação do PLL nº 262/13, de autoria dos Vereadores João Derly e Luiza Neves, e do PLL nº 042/14, de minha autoria.

 

O SR. IDENIR CECCHIM (Requerimento): Solicito que passemos, logo após, à discussão e votação do PLL nº 262/13, do PLL nº 042/14 e à discussão e votação do PLL nº 384/13, de minha autoria.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação os Requerimentos de autoria dos Vereadores João Carlos Nedel e Idenir Cecchim. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADOS.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2272/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 262/13, de autoria da Verª Luiza Neves e do Ver. João Derly, que altera, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, o Dia da Marcha para Jesus para o primeiro sábado do mês de outubro de cada ano.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Any Ortiz: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 02-04-14.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLL nº 262/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0499/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 042/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que inclui o evento Dança Porto Alegre no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses Calendários e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, no terceiro final de semana do mês de maio.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Valter Nagelstein: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Any Ortiz: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Alberto Kopittke: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 06-08-14.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLL nº 042/14. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3434/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 384/13, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Rua Maurícia de Matos o logradouro não cadastrado conhecido como Beco Um – Rua Chico Pedro –, localizado no Bairro Camaquã.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Marcelo Sgarbossa: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 19-03-14 por força do art. 81 da LOM.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLL nº 384/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

(O Ver. Professor Garcia assume a presidência dos trabalhos.)

 

VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 0952/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 091/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que obriga a inclusão de conteúdo sobre a história científica do padre Roberto Landell de Moura nas disciplinas de história, ciências e língua portuguesa, ministradas nas escolas da rede municipal de ensino.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Marcelo Sgarbossa: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

 

Observações:

- incluído na Ordem do Dia em 10-09-14 por força do art. 81 da LOM;

- votação nula por falta de quórum em 08-10-14.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação nominal, solicitada pela Ver.ª Fernanda Melchionna, o PLL nº 091/14. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) 08 votos SIM e 07 votos NÃO. Não há quórum.

 

 

 

Está encerrada a Ordem do Dia e os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h04min.)

 

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